Tribunal Tiradentes III
Julgamento da Lei de Anistia
Justiça para os crimes da ditadura
Em 1983, no Teatro Municipal de São Paulo, realizou-se o evento “Tribunal Tiradentes” que culminou com a condenação da Lei de Segurança Nacional, constituindo um marco na redemocratização do país. Em 1984, realizou-se o segundo “Tribunal Tiradentes” que julgou o Colégio Eleitoral. A partir dessas experiências, foi realizado no TUCA – PUC/SP, no dia 18 de março de 2014, com início às 19:30 horas, o “Tribunal Tiradentes III – Julgamento da Lei de Anistia: justiça para os crimes da ditadura”.
Este ato político contará com a presença de diversos organismos de direitos humanos, entidades da sociedade civil e órgãos públicos unidos com o objetivo de desencadear uma grande campanha para fazer de 2014 o ano não apenas da verdade, mas também da justiça para os crimes cometidos pela ditadura civil-militar brasileira.
O dispositivo inserido no texto da Lei de Anistia garantindo impunidade aos responsáveis por torturas e assassinatos cometidos por agentes do Estado ditatorial não é só uma afronta à memória das vítimas e motivo de duradouro sofrimento aos seus parentes e amigos. É também alimento para a perpetuação de uma cultura de violência e desrespeito aos direitos humanos que continua a vicejar nas polícias, nas penitenciárias, nas Forças Armadas, na privacidade da vida doméstica, no campo brasileiro e nas praças e ruas de nossas cidades.
Considerando que será a mobilização de diversas forças sociais que fará prosperar essa campanha, contamos com as suas presença e valiosa ajuda na divulgação desse ato político.
Comissão da Verdade da PUC-SP Reitora Nadir Gouvêa Kfouri
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva
Comissão de Anistia – Ministério da Justiça
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Núcleo Memória – Núcleo de Preservação da Memória Política
